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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
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INDICAÇÃO 306/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Indica um mapeamento da cidade para o setor de Fiscalização Municipal visto que os trâmites quanto à autuação dos proprietários de terrenos particulares; considerando que se o terreno for de posse da Prefeitura Municipal, esta tem o dever de cuidar do mesmo; considerando a morosidade na resolução de tais casos devido à Fiscalização Municipal não ter o mapeamento da cidade, que determina as áreas particulares ou públicas; considerando o número elevado de terrenos sem manutenção, que não sabe-se quem é o proprietário para que seja notificado; considerando que o Departamento de Fiscalização relata estar precisando desse mapeamento para dar agilidade na resolução dos casos.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 08/05/2018
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento 07/05/2018
Leitura 03/05/2018
Cadastrado Cadastramento de propositura 03/05/2018

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