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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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EMENDA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2019
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Altera a redação do 160 . "Art. 160 As proposições só poderão receber Substitutivos e Emendas nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes ao parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa na proposição principal." (NR)

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Leitura 21/05/2019
Cadastrado Cadastramento de propositura 21/05/2019

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