Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 12/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA
Ementa
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência física, mental ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/03/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/02/2020 |
| Leitura | 05/02/2020 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 05/02/2020 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VANESSA GUARI
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/03/2020 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/03/2020 às 10:00.