Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 104/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente nos envie a relação total dos lotes localizados no Jardim Bonfiglioli, bem como os nomes dos proprietários que residem nos lotes concessionados já com construção e/ ou moradia. Requer ainda, a relação dos lotes desocupados e seus respectivos proprietários concessionados ou posseiros.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que enfrentamos um grande déficit habitacional em nosso município e especificamente no Jardim Bonfiglioli existem inúmeros terrenos ociosos, sem nenhuma construção e que poderiam ser utilizados para atender a demanda de pessoas que ainda não possuem a casa própria, pagando aluguel ou então morando com familiares, por falta de opção.

Levando em consideração essa situação, fica evidenciada a necessidade do Município adotar políticas públicas que venham a beneficiar essa parcela da comunidade, que faz parte dos índices de déficit habitacional e que não possui recursos financeiros para adquirir um imóvel pelo sistema habitacional.

Além disso, vale ressaltar que infelizmente muitas pessoas possuem lotes, mesmo que lotes populares apenas para especulação imobiliária, outros por realmente não ter condições de construir. Essa situação acaba impedindo que tais lotes sejam destinados para aqueles que realmente precisam de uma casa própria. O problema atinge também o Jardim Bonfiglioli que deveria ser direcionado apenas para atender os cidadãos de baixa renda que lutam para construir sua moradia.

Dessa forma, solicitamos da administração municipal um levantamento sobre os lotes no Jardim Bonfiglioli com as informações enumeradas, para que possamos analisar e propor ideias que possam mudar a realidade daquele local, de forma que os lotes sejam repassados para aqueles que realmente necessitam e que farão uso adequado com a construção de suas moradias.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2014.

MARMO FOGAÇA

VEREADOR - PSDB