Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 702/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito para que nos informe quando vai encaminhar o Cadastro do Município, no Programa São Paulo de Cara Nova, junto a Secretária de Habitação do Governo do Estado.

JUSTIFICATIVA

Tal programa tem por objetivo promover intervenções que resultem na melhoria das condições de segurança, salubridade e habitação de moradias nos conjuntos habitacionais ou até mesmo em assentamentos em processo de urbanização realizados pela CDHU, de acordo com o dispositivo do Decreto Estadual N°53.846 de Dezembro de 2008. O Programa realiza ações de capacitação e treinamento dos próprios moradores, visando a realização de melhorias nas condições de segurança, manutenção preventiva, pinturas a serem desenvolvidas nos imóveis.

Após ser indicada pelo município qual a unidade habitacional a ser implantado o programa, os pleitos serão analisados pela área técnica da CDHU, que indicará a natureza das obras e serviços a serem executados em cada unidade habitacional.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento ao pedido.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 20 de agosto de 2014.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR- SD