CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Aeroclube de Itapeva, fundado em 26/10/1986 com sede na estrada de Itapeva sentido caputera km 4 na cidade de Itapeva/SP, com foro nesta cidade, constituído por tempo indeterminado, O Aeroclube de Itapeva, é uma associação com patrimônio e administração próprios, com serviços locais e regionais, cujos objetivos principais são a pratica do aero desporto em todas as suas modalidades, podendo cumprir missões de emergência ou de notório interesse da coletividade, não tem finalidade lucrativa, nem remunera seus dirigentes, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, com sede, foro e domicílio em Itapeva/SP.

Pelo exposto, solicitamos o apoio unânime dos senhores Vereadores na aprovação desta proposta.

Respeitosamente.

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PROJETO DE LEI 0066/2018

Autoria: Alexsander Franson

Declara de Utilidade Pública o Aeroclube de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Aeroclube de Itapeva.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de maio de 2018.

ALEXSANDER FRANSON

VEREADOR - MDB