CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei objetiva criar no âmbito deste município, o “Dia da Guarda Civil Municipal Feminina”, com a finalidade de enfatizar os serviços que vem sendo prestados em nossa cidade pelas mulheres que atualmente integram a Corporação da Guarda Civil Municipal de Itapeva, as quais ao lado dos homens que compõem nossa Guarda, atuam de modo eficiente e com muita dedicação em todas as atribuições, inclusive na prevenção e combate a criminalidade.

A data de 23 de fevereiro deverá ser incluída no calendário oficial do município e comemorada a cada ano, por representar um dia inesquecível na história da Guarda Civil Municipal de Itapeva; foi no dia 23 de fevereiro de 2010, por volta das 05h30 que para tristeza geral, a dedicada e estimada GCM NELMA MARIA DE ALMEIDA GUETE, durante percurso de casa ao trabalho, teve sua carreira interrompida por conta de um trágico acidente automobilístico ocorrido na Rodovia Francisco Alves Negrão, que infelizmente lhe ceifou a vida.

NELMA, que nasceu no município de Itararé, no dia 16/12/1971, foi aprovada no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Itapeva em 2008, e nomeada para tão nobre função, tomando posse no dia 03/07/2009.

NELMA representa mais uma guerreira que tomba no combate a dura missão de enfrentamento a desigualdade e preconceitos enfrentados na sociedade pelas mulheres; exemplo que também vem sendo demonstrado por um grande número de mulheres corajosas que hoje integram as instituições da Segurança Pública, como Polícia Militar e Policia Civil.

Durante sua honrosa passagem pela Guarda Civil Municipal de Itapeva, NELMA desempenhou suas atividades nas bases comunitárias e no canil da GCM, sempre com muita determinação e empenho; demonstrando amor e satisfação em suas tarefas.

Pelo exposto, conto com total apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.

Itapeva, 23 de maio de 2018.

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PROJETO DE LEI 0067/2018

Autoria: Dr. Pedro Correa

Institui o “Dia da GCM Feminina’’.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º. Fica instituído no Calendário do município de Itapeva o “Dia Municipal da Guarda Civil Municipal Feminina", a ser comemorado no dia 23 de fevereiro de cada ano.

Art. 2º. Nesta data o Poder Executivo poderá promover palestras, eventos, ações, campanhas educativas, homenagens, bem como, divulgação de forma ampla de material relacionados ao tema, através dos mais variados meios de comunicação e mídia local.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aprovação desta lei correrão por conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de maio de 2018.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD