CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A presente propositura visa realizar por intermédio de seu órgão responsável, fará veicular nas salas de recepção e de espera das unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios públicos municipais, e outras unidades de saúde, vídeos institucionais contendo informações de utilidade pública.

Assim, diante do exposto, contamos então com o indispensável apoio de nossos

nobres pares para a aprovação desta propositura.

Respeitosamente.

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PROJETO DE LEI 0035/2020

Autoria: Jeferson Modesto Silva

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos em locais que especifica, contendo informações sobre a saúde.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Itapeva, por intermédio de seu órgão responsável, fará veicular nas salas de recepção e de espera das unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios públicos municipais, e outras unidades de saúde, vídeos institucionais contendo informações de utilidade pública, a exemplo de:

- cuidados com acidentes domésticos;

- prevenções contra a propagação de doenças contagiosas;

- importância da amamentação;

- cuidados com os alimentos.

Art. 2º Os vídeos poderão ser cedidos a outras entidades públicas ou particulares ligadas à saúde, para divulgação.

Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de fevereiro de 2020.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB