CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Tem o presente projeto de Resolução a finalidade de adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal no caso de vaga de qualquer cargo da Mesa, seu preenchimento dar se a mediante a eleição.

Considerando que tal mudança se faz necessário pelo fato de uma nova composição, nada mais justo que uma nova eleição.

Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para aprovação unânime deste projeto de resolução.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 0002/2020

Autoria: Toni do Cofesa

Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 012/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica alterada a redação do § 4º do art. 19 da Resolução 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19........................................

§ 4º No caso de vaga, seu preenchimento dar-se-á mediante a eleição.

Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de junho de 2020.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB