CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0472/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Antonio Alexandre de Faria - Secretário Municipal da Educação de Itapeva, informações as câmeras de monitoramento nas escolas em conformidade com a Lei Municipal 4411/2020.

JUSTIFICATIVA

Está parlamentar vem por meio deste solicitar as informações sobre o funcionamento e instalação das câmeras dentro das escolas públicas municipais, em conformidade com a Lei Municipal 4411/2020, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Itapeva/SP. Considerando o texto da referida lei, que tem como objetivo garantir a integridade e a incolumidade física dos alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais, solicitamos as seguintes informações: Quais escolas já tiveram as câmeras de monitoramento de segurança instaladas? Solicito uma lista completa das escolas que já foram contempladas com esse sistema de segurança, de acordo com as disposições da Lei Municipal 4411/2020. Quem é o órgão ou entidade responsável pelo monitoramento das câmeras instaladas nas escolas públicas municipais? Gostaria de saber qual é a instituição ou departamento encarregado da operação e do acompanhamento das imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento. Onde podem ser obtidas informações adicionais sobre as câmeras de monitoramento instaladas nas escolas públicas municipais? Solicito esclarecimentos sobre o local ou o órgão responsável por fornecer informações relevantes, como os procedimentos de funcionamento, a manutenção, a supervisão e a eventual solicitação de acesso às imagens gravadas. Reconhecendo a importância dessas informações para a comunidade educacional e para a população em geral, a fim de assegurar que a implantação das câmeras de monitoramento esteja em conformidade com a legislação vigente e seja eficaz na garantia da segurança nas escolas públicas municipais de Itapeva/SP. Certo contar com o apoio, aguardo retorno dentro do prazo regimental (15 dias) reitero protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de junho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB