Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 444/14

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade da destinação preferencial dos apartamentos em andares térreos, construídos pelo poder público municipal nos programas de habitação popular aos portadores de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida.

JUSTIFICATIVA

Os programas de habitação popular dos governos estadual e federal têm optado pela construção de edifícios, devido ao fato de que com o passar dos anos, está sendo encurtados os espaços para as construções de residências térreas nas zonas urbanas dos municípios. A construção de edifícios ocupa um espaço bem menor em relação à construção térrea, bem como gera economia para os cofres públicos.

Porém, esse tipo de construção, tem gerado muitas dificuldades para as pessoas idosas, bem como para os portadores de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida.

Indubitavelmente, trará mais conforto e melhoria na qualidade de vida para as pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 25 de abril de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR- PMDB