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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 511/14

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade da implantação de brinquedos adaptados nas escolas municipais de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A Constituição de (1988) estabelece o lazer como direito social (artigo 6°), contudo a maioria dos playgrounds instalados nas escolas municipais foram desenvolvidos para crianças que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais.

Pelo exposto, conto com o total apoio da Administração para implantar a sugestão.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 09 de maio de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB