Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 549/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, no sentido da implantação do Cartão Material Escolar.

JUSTIFICATIVA

O programa destina-se a transferência direta de recursos para a aquisição de material escolar as famílias em situação de vulnerabilidade social, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos, matriculados em escolas públicas da rede municipal de ensino.

Seria destinado um crédito de acordo com a série cursada pelo aluno:

· 1º ao 5º ano do ensino fundamental: R$ 323,00

· 6º ao 9º ano do ensino fundamental: R$ 228,00

· Ensino médio: R$ 202,00

As famílias irão até as papelarias credenciadas e compram o seu próprio material e, ainda, beneficiam a economia do município, fomentando a atividade comercial das micro e pequenas empresas, aumentando consequentemente a arrecadação fiscal e a geração de emprego em nossa cidade.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 20 de maio de 2014.

JEFERSON MODESTO DA SILVA

VEREADOR- PMDB