Vereadores entram com recurso para anular sessão extraordinária
Por Assessoria de Imprensa da Câmara
Atualizado em 02/12/2016 09:42
No texto do recurso, os sete vereadores questionam a segunda votação, justamente a do PL nº 65 com a emenda, segundo os parlamentares o vereador Celio Cavaco(PROS) havia deixado as dependências do prédio da Câmara, estando presente apenas 13 vereadores, o que implicaria diretamente no resultado final. Uma vez que seriam sete votos contrários contra seis favoráveis, sendo a propositura rejeitada por maioria absoluta. O recurso seguiu para apreciação do presidente da Casa, Oziel Pires (PTB) e do jurídico da Câmara.
Desdobramentos
Após a Sessão Ordinária desta quinta-feira 25, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para discutir o parecer que recebeu do jurídico da Câmara em relação ao recurso. Cabendo à Comissão emitir parecer sobre o resultado da votação no prazo de dois dias úteis. Assim, os membros designaram como relator o vereador Rodrigo Tassinari (DEM) que pediu uma declaração aos funcionários da secretaria que estavam trabalhando no dia, e ao vereador Celio do que ocorreu naquela sessão.
Sessão ordinária do dia 01 de novembro
Na sessão ordinária desta quinta-feira 01, o vereador Rodrigo Tassinari, relator do recurso pela Comissão de Constituição e Justiça, exarou seu parecer favorável pela validade da sessão extraordinária realizada no dia 11 de novembro, após afirmar que recebeu as declarações dos funcionários da Casa de Leis e do vereador envolvido nos questionamentos de presença. Assim, ao levar sua conclusão ao Plenário, os demais parlamentares votaram e decidiram pela improcedência do recurso, o assunto foi finalizado após sete votos contrários à anulação do resultado deferido pelo presidente na sessão extraordinária.
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