Comissão de Legislação analisa seis projetos nesta segunda-feira, 16
Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos
Atualizado em 16/10/2017 15:01
1. Projeto de Resolução nº 11/2017 – De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Altera a redação do artigo 110 do Regimento Interno (prazo de reapresentação de propositura). O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) é o relator da propositura. Como os edis estavam ausentes nesta segunda-feira, o PL que ainda está dentro do prazo regimental voltará à pauta na próxima reunião.
✅Parecer Favorável
2. Proposta de Emenda à LOM nº 1/2017 - De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) -Altera a redação do inciso V do artigo 20 da Lei Orgânica. A relatora da propositura Wiliana Souza (PR) encaminhou o projeto ao Plenário.
3. Projeto de Lei nº 142/2017 - De autoria do vereador Rodrigo Tassinari (DEM) - Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Wagih Hussne. O relator da propositura Toni do Cofesa (PSDB) encaminhou ao Plenário.
❌Parecer Contrário
4. Projeto de Lei nº143/2017 - De autoria do vereador Laércio Lopes (PMDB) - Institui o "Dia da Reforma Protestante". O relator da propositura Wilson Margarido (PP) pediu arquivamento da propositura em consonância com o parecer do Jurídico da Casa.
☑️Aguarda Parecer:
5. Projeto de Lei nº 145/2017 - De autoria do vereador Oziel Pires (PTB) - Dispõe sobre denominação de Parque Ambiental Aluísio Pimentel (GICA). O vereador Wilson Margarido (PP) foi escolhido como relator da propositura.
6. Projeto de Lei 146/2017 – De autoria do Executivo - Dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função de direção, coordenação e gerenciamento de Unidades Primárias de Saúde, Unidades de Serviços Especializados em Saúde e da Área Médica. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) encaminhou para análise das Comissões de Saúde e Economia.
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