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CLJR: três projetos avançam

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 04/12/2017 11:07
A Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) de analisou cinco proposições nesta segunda-feira 04, desses itens, três receberam pareceres favoráveis. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens que avançaram nesta manhã:
1. Projeto de Lei nº 163/2017 – De autoria do vereador Dr. Pedro Correa (PSD) - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Itapeva - SP. O vereador Wilson Margarido (PP) relator da propositura deu seu parecer favorável;
2. Projeto de Lei n º168/2017 – De autoria do Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.529, de 23 de maio de 2013, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade (CMC) e dá outras providências”. A vereadora Wiliana Souza (PR) relatora da propositura deu parecer favorável;
3. Projeto de Lei nº172/2017- De autoria do vereador Rodrigo Tassinari (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, do cronograma de obras no município e dá outras providências. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) relator optou pelo encaminhamento à Comissão de Obras e deu parecer favorável para prosseguimento da propositura.

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