Segundo a justificativa da propositura, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Federal nº 7853/1989 estabelecem que toda criança portadora de deficiência deve conviver com dignidade, respeito, tendo direito ao lazer, cultura e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vivem.
Para Tassinari, o acesso à cultura, a pratica de esportes a aos momentos de lazer são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de qualquer pessoa, principalmente das crianças portadoras de necessidades especiais. Brincar é um dos princípios básicos para o bom desenvolvimento social e psicológico de cada criança. É também um ato inclusivo que elimina barreiras e prepara as crianças para a vida em sociedade, além do núcleo familiar.
Precisamos sinalizar às crianças portadoras de necessidades especiais que há espaço para elas na sociedade. Os brinquedos para elas devem ser adequados ao uso de cadeira de rodas e já estão à venda no mercado com esse tipo de adaptação”, conclui o parlamentar.