Câmara

Audiência sobre contas da Prefeitura será realizada no dia 26 de fevereiro na Câmara

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Publicado em 15/02/2018 18:09
No dia 26 de fevereiro, segunda-feira, às 20h30, no plenário da Câmara Municipal de Itapeva, será realizada audiência pública para que o Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Na ocasião deverá ser apresentado o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.Cabe lembrar que a audiência pública é um instrumento para que o Executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do Município.
A realização de audiência pública quadrimestral está prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. De acordo com o texto, a cada quatro meses a Prefeitura precisa demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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