Câmara

Sessão da Câmara aprova três projetos do Executivo

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 20/02/2018 09:15
Na noite desta segunda-feira 19, foram aprovadas oito proposituras, destas, três são de autoria do Executivo. Após o término da sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária, na qual foi realizada a segunda votação dos projetos da pauta que receberam aprovação unânime entre os vereadores presentes. Confira o resultado da Ordem do Dia: 

Itens aprovados em votação única:

Emenda 001/18 ao Projeto de lei 005/18 de autoria da Comissão de Economia - Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º. Parágrafo único. O Fundo Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal ficará vinculado diretamente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento e da Secretaria Municipal Saúde;

Requerimento nº 29/2018 de autoria da vereadora Wiliana Souza (PR) - Requer a Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto na Rua Cleodete Maria M Castro, Vila Benedito;

Requerimento nº 31/2018 de autoria do vereador Alexsander Franson (PMDB) - Requer ao Secretário de Estado do Meio Ambiente Senhor Mauricio Brusadin, que possa liberar através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo pelo programa “FECOP” uma retroescavadeira para ser utilizada pelo município de Itapeva no Distrito Areia Branca;

Requerimento nº 32/2018 de autoria do vereador Alexsander Franson (PMDB) - Requer ao Secretário de Estado do Meio Ambiente Senhor Mauricio Brusadin, que possa liberar através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo uma Motoniveladora “Patrol” que se encontra encostada no pátio da Cetesb para ser utilizada pelo município de Itapeva no Distrito Areia Branca;

Requerimento nº 33/2018 de autoria vereador Wilson Margarido (PP) - Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  (SABESP), para que nos envie informações sobre a possibilidade de fazer o prolongamento da rede de esgoto na rua Espanha proximidades do nº 1001 Jardim Europa;

Requerimento nº 39/2018 de autoria Jeferson Modesto (PMDB) - Requer ao deputado Federal Guilherme Mussi, para que interceda junto ao Ministério de Saúde, com a finalidade especial de conseguir um Castra Móvel para o município de Itapeva.
Itens aprovados após a sessão extraordinária em 1ª e 2ª votação:


Redação Final- Projeto de lei (PL) nº5/2018, de autoria do Executivo – Cria o Fundo Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal e dá outras providências;
Redação Final- Projeto de lei (PL) nº7/2018, de autoria do Executivo - Dispõe sobre denominação de via pública (Rua 13 de maio, localizada na Vila Bom Jesus;
Redação Final- Projeto de lei (PL) nº8/2018, de autoria do Executivo - Altera a redação do caput dos artigos 1º e 10 da Lei n.º 3.978, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no Município de Itapeva/SP.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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