Câmara

CLJR analisa sete proposições na manhã de segunda-feira,26

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 26/02/2018 11:36
A Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou sete projetos (PL's) nesta segunda-feira (26), três deles receberam pareceres favoráveis e seguem para análise das comissões de mérito, os demais permanecem em estudo. Apenas um PL foi rejeitado.
A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens que receberam pareceres favoráveis:

1. Projeto de Lei (PL) nº 12/2018 de autoria do Executivo-– Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício;
2. Projeto de Lei (PL) nº 13/2018 de autoria do Executivo– Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício;
3. Projeto de Lei (PL) nº 14/2018 de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social à  Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva (APAE), para o fim que especifica. 

Rejeitado

4. Projeto de Lei (PL) nº 9/2018 de autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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