Projetos do Executivo têm parecer favorável
Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos
Atualizado em 16/04/2018 14:04
Projeto de Lei (PL) nº 42/2018 de autoria do Executivo - Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.097, de 8 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do regime de plantão permanente dos estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências;
Projeto de Lei (PL) nº 45/2018 de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico “Santa Casa de Misericórdia de Itapeva” visando à execução do “Plano Operativo da Atenção à Saúde Oncológica”, através de serviços ambulatorial e hospitalar, na forma que especifica.
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