Câmara

Comissões discutem adequações funcionais na área da Saúde

Por Assessoria da Câmara-Deborah Ramos

Atualizado em 18/04/2018 10:47
Na manhã desta quarta-feira 18, as Comissões de Legislação, Economia e Saúde da Câmara de Itapeva se reuniram para deliberarem conjuntamente o projeto de lei (PL) nº 44/18 do Executivo, que trata das adequações funcionais da saúde do Município. Após o debate, os membros das Comissões deixaram o texto da seguinte forma; O artigo 4º do PL passa a vigorar com a seguinte redação: “a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos efetivos mencionados no Art. 1º desta Lei passa a ser de 15 (quinze) horas semanais, exceto os profissionais enfermeiros”.
Além disso, os profissionais poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
E a pedido do vereador Wilson Margarido (PP) e a concordância dos demais edis, a critério da Secretaria de Saúde, os profissionais poderão ser designados ao cumprimento da jornada em mais de um Posto de Atendimento, a fim de dar vazão às filas de pacientes.
O projeto deverá ser votado na próxima quinta-feira 19, durante sessão ordinária.  

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