A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A PNRS cria metas importantes que visam contribuir à eficaz eliminação dos chamados “lixões” e institui ferramentas de planejamento nos níveis nacional, estadual, intermunicipal e metropolitano e municipal, além de determinar que Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos sejam criados pelos particulares e prevê programas de prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como principal proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos que visam propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos “rejeitos”.
Com a publicação da PNRS definidos no art. 7º da Lei 12.305/10, deve-se observar o atendimento da seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; intensificação de ações de educação ambiental; aumento da reciclagem no país e promoção da inclusão social e geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Sr. Marco André D’Oliveira, presidente da audiência, pelo vereador Laércio Lopes, representando a Câmara Municipal, pelo Sr. Doutor Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça, pelo reverendíssimo Sr. Dom Arnaldo Carvalheiro Neto, Bispo Diocesano de Itapeva, pelo Professor Doutor José Cláudio Caraschi, vice-presidente do COMDEMA e pelo Sr. Carlos Henrique Andrade de Oliveira, arquiteto urbanista, gestor ambiental, consultor e palestrante do evento.
Também estavam presentes as vereadoras Vanessa Guari e Wiliana Souza.
O tema da palestra foi “Plano de Gestão de Resíduos Sólidos: Um Caminho de Oportunidades para Todos”.
Após a palestra teve início a Audiência Pública com perguntas e esclarecimentos sobre o tema, com manifestação popular, com sugestões e comentários do público presente.
