Câmara Municipal de Itapeva - SP
ºC Imagem das condições climáticas Itapeva, 31/10 - 19:09
Tamanho de fonte 12px Tamanho de fonte 14px Tamanho de fonte 16px Impressora

Projetos oferecem segurança e lazer nas escolas

De autoria do vereador Comeron as matérias tratam de instalação de câmeras nas escolas e o Projeto de Férias, a ser realizado no recesso escolar.

Por
Publicado em 14 de dezembro de 2011

O plenário da Câmara aprovou dois projetos de lei do vereador Roberto Comeron os quais visam oferecer mais segurança e lazer nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Depois de aprovada em dois turnos as matérias foram encaminhadas ao Executivo Municipal para sanção.

Um dos projetos autoriza a municipalidade a instalar câmeras de Segurança de monitoramento nas dependências das Escolas de Educação Infantil e Fundamental, para garantia da integridade e da incolumidade física dos alunos, professores e funcionários.

As câmeras têm por finalidade auxiliar a Secretaria de Educação do Município na vigilância dos tratos e ensinamentos oferecidos às crianças, durante o período em que permanecem no local. Fica proibida a instalação de câmeras de segurança em locais destinados ao uso privativo e íntimo de alunos, professores e funcionários.

A quantidade de câmeras instaladas considerará proporcionalmente o número de alunos, professores e funcionários existentes no estabelecimento, bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional, sendo no mínimo quatro câmeras.

As câmeras deverão ter a capacidade de registrar permanentemente a entrada e saída dos alunos, professores e funcionários e, ainda, de reproduzir imagens das instalações internas do estabelecimento.

A instalação e funcionamento das câmeras respeitarão as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Serão afixados em locais de fácil visualização, no interior das escolas municipais do Município de Itapeva, avisos sobre a existência dos referidos equipamentos.

As despesas com a execução da Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. A regulamentação será feita pelo Poder Executivo que determinará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades em casos de descumprimento dos dispositivos da legislação.

Explicou Comeron que a instalação dos referidos equipamentos representará não apenas uma maneira de desestimular a ação delituosa nas escolas da rede pública, mas também proporcionará a reprodução de imagens para subsidiar investigações, facilitando a apuração e elucidação de delitos praticados no interior de instituições de ensino. Além disso, a proposta representa uma preocupação com a qualidade de ensino, com a segurança e com a vida dos alunos, professores e funcionários das referidas unidades escolares.

LAZER NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES

Tendo como objetivo o desenvolvimento de Programas Culturais e Esportivos durante o recesso escolar de inverno e as férias de verão nas escolas municipais, o vereador Comeron apresentou projeto de lei, já aprovado pelo plenário que institui o "Projeto Férias"

O projeto tem os seguintes objetivos: desenvolver ações de recreação e cidadania dirigidas às crianças e adolescentes; fomentar o elo e aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e a escola; evitar e reduzir os riscos de danos psico-sociais a que as crianças e adolescentes ficam expostos durante as férias escolares; evitar e reduzir os níveis de violência observados durante as férias escolares; desenvolver programas de caráter sócio-cultural, esportivo e de educação em saúde.

Poderão se inscrever no Projeto Férias as crianças e adolescentes da comunidade da escola. As inscrições das crianças e adolescentes interessadas em participar do Projeto Férias serão feitas nas escolas, nos dois meses letivos anteriores às férias e ao recesso escolar.

As atividades do Projeto Férias deverão ser planejadas e desenvolvidas de forma descentralizada, respeitando as diversas realidades sócio-culturais. O Poder Executivo definirá os períodos em que o Projeto Férias será desenvolvido nos meses de recesso escolar e férias.

O Projeto Férias deverá ser amplamente divulgado, através da mídia, e junto às comunidades das escolas participantes. Para implementar o Programa o Poder Executivo buscará a ação integrada de todas as secretarias municipais, especialmente da Educação, da Cultura e Turismo, e da Juventude, Esportes e Lazer, cujas competências estejam afetas aos objetivos do Programa, bem como garantirá a participação de representações estudantis e do Conselho Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente na definição das atividades do Programa.

Salientou Comeron que ao permitir a participação de qualquer criança e adolescente da comunidade escolar em atividades dessa natureza, "estamos afastando estes jovens das tentações das ruas e a exposição de todos os malefícios oriundos da marginalidade e protegendo-os e trabalhando na perspectiva de construção de uma cidade saudável e solidária". (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).

Serviço de Imprensa
Câmara Municipal de Itapeva-SP

Câmara Municipal de Itapeva

Av. Vaticano, 903, Jardim Europa, Itapeva, SP, 18406-380
Telefone: (15) 3524-9200 - Fax: (15) 3524-9201
  • XHTML 1.1 escrito corretamente
  • CSS escrito corretamente
  • Google Analytics Alternative
Câmara Municipal de Itapeva - SP
Câmara Municipal de Itapeva - SP
15-3524-9200
http://www.camaraitapeva.sp.gov.br/