PROJETO DE LEI 21/2018
- LUIZ CAVANI: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e desafeta o imóvel que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: ALEXSANDER FRANSON.
📌 O relator ALEXSANDER FRANSON entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
PROJETO DE LEI 27/2018
- LUIZ CAVANI: AUTORIZA o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico “Santa Casa de Misericórdia de Itapeva”, visando a execução do projeto “Pró-Santa Casa”, conforme “Plano Operativo” elaborado pelo “Colegiado de Itapeva”, na forma que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: TIÃO DO TÁXI.
📌 O relator TIÃO DO TÁXI entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.