PROJETO DE LEI 61/2018
- DÉBORA MARCONDES: ALTERA a redação da Lei n.º 3.975, de 29 de março de 2017, que institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: EDIVALDO NEGÃO.
📌 O relator EDIVALDO NEGÃO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.