Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
PROJETO DE LEI 84/2019 ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências
Tramitação
Status
Comentário
Movimentação
Aguardando encaminhamento
Aguardando envio de correspondência
05/08/2019
Documento final concluído
Documento final gerado
05/08/2019
Aprovado
Propositura aprovada pelo plenário
05/08/2019
2ª d/v
Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
01/08/2019
Aprovado
Propositura aprovada pelo plenário
01/08/2019
1ª d/v
Entrada em pauta após pedido de adiamento
17/07/2019
Pedido de Adiamento
Pedido de Adiamento: Dúvidas levantadas
15/07/2019
1ª d/v
Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
10/07/2019
Comissões
Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA