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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 115/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

WILSON ROBERTO MARGARIDO
WILSON ROBERTO MARGARIDO

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede municipal de ensino e particular, da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, e nas campanhas de vacinação e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 06/11/2019
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 06/11/2019
Comissões .... 06/11/2019
Cadastrado . 06/11/2019
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 06/09/2019
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 06/09/2019
Comissões Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE 02/09/2019
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 16/08/2019
Leitura 13/08/2019
Cadastrado Cadastramento de propositura 13/08/2019

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: WILIANA SOUZA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/09/2019 às 10:00.

    A comissão , sendo a votação na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/09/2019 às 10:00.

  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relator tem prazo até 13/09/2019 para apresentação de seu relatório.

  • COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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