Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 144/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
“Dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Itapeva de um link no menu para acompanhamento das emendas dos vereadores à lei orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar 131/2009 da Transparência e a Lei Federal 12.527/2011 de Acesso à Informação.”
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 19/10/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/10/2020 |
| Leitura | 30/09/2020 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 30/09/2020 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RODRIGO TASSINARI
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 26ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/10/2020 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 26ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/10/2020 às 10:00.