Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

Obter Propositura em formato PDF

MOÇÃO 1/2021
DE SOLIDARIEDADE OU APOIO

RONALDO PINHEIRO DA SILVA
RONALDO PINHEIRO

Ementa

Moção de Apoio à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva no que tange ao recente corte de verbas promovido pelo Governo do Estado

Justificativa

Considerando que houve um corte de verba de 12% anunciado pelo Governador João Dória no dia 06/01/2021, bem como que:
1 - Os recursos serão retirados do programa Pró-Santa Casa e do programa Santa Casas SUStentáveis, os quais a Santa Casa de Itapeva é beneficiária.
2 - Para a Santa Casa de Itapeva, o corte de verba corresponderá a R$ 86.677,68 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no ano.
3- Conforme o site da Santa Casa de Itapeva, o hospital atende 15 municípios da região (Itapeva e mais 14 municípios), o que ultrapassa quinhentas mil pessoas, e é, também, referência em atendimento de urgência, alta complexidade e oncologia. O corte pode acarretar na interrupção de atendimentos e tratamentos.
4 - A Santa Casa de Itapeva tem 85% do seu atendimento mensal voltado para saúde pública em parceria com o SUS, sendo considerada referência regional.
5- Na publicação feita pelo Governador, é mencionado que o corte não afetará os atendimentos relacionados a COVID-19, mas sabemos que durante a pandemia todo e qualquer recurso que seja retirado da saúde será decisivo para salvar vidas e impedir que novas mortes assolem nosso país.
6 - Desde o início da pandemia, a Santa Casa de Itapeva recebeu 300 pacientes (dados atualizados em 18/01) internações por COVID-19, obtendo sucesso em 60% dos casos. Outros serviços essenciais de atendimento hospitalar para população continuam ativos e esse corte comprometerá diretamente áreas de suma importância como oncologia, ortopedia, cardiologia, neurocirurgia, cirurgia pediátrica, entre outros. Isto é, a consequência da redução de custos em um momento tão difícil em que atravessamos, é privar a população de Itapeva e região a um atendimento de qualidade, da oportunidade de cuidado pleno de sua saúde através do SUS.
7 - Garantir o bom andamento de programas que tenham como objetivo fomentar a saúde dos cidadãos é essencial, e a redução de verbas em meio ao cenário que vivemos é não cuidar da vida da população, que sofre com a perda de familiares, com o distanciamento social, com o desemprego e com todas as mazelas sociais. À vista disso, a Câmara Municipal de Itapeva expressa seu total apoio a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva bem como estende o apoio a todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
Igualmente, a Câmara Municipal de Itapeva não compactua com a medida adotada pelo Governador João Dória, e pede que esta ação seja revertida. Esperamos que, assim como durante o ano de 2020, quando o governo de São Paulo combateu com afinco a pandemia e batalhou em defesa da vacina e da vida, continue prezando pela população e pela saúde do Estado de São Paulo com a mesma disposição e trabalho.

Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao Superintendente da Santa Casa de Itapeva Sr. Aristeu de Almeida Camargo Filho para que seja formalizado o apoio e solidariedade a entidade. Solicito também que cópia desta MOÇÃO DE APOIO seja encaminha ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria.

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
Leitura, d/v únicos
Cadastrado Cadastramento de propositura

Documentos


Votações da Propositura

1ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos