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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 51/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de mecanismos pelas instituições financeiras, de crédito ou bancárias para o acesso aos sanitários por aqueles que aguardam em fila interna e externa, com a devida identificação, e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 11/05/2021
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 26/04/2021
Documento final concluído Documento final gerado 26/04/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 26/04/2021
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 23/04/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 23/04/2021
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 20/04/2021
Comissões Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 14/04/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 06/04/2021
Leitura 31/03/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 31/03/2021

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/04/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/04/2021 às 14:00.

  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

    Relator: RONALDO PINHEIRO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 20/04/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 20/04/2021 às 14:00.

Votações da Propositura

24ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 26 de abril de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
CELINHO ENGUE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
VANESSA GUARI SIM
GESSÉ ALVES SIM
JULIO ATAÍDE SIM
SAULO LEITEIRO SIM
TARZAN SIM
AUREA ROSA SIM
RONALDO PINHEIRO SIM

23ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 22 de abril de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
CELINHO ENGUE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
VANESSA GUARI SIM
GESSÉ ALVES SIM
JULIO ATAÍDE SIM
SAULO LEITEIRO SIM
TARZAN SIM
RONALDO PINHEIRO SIM

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