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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

REQUERIMENTO 449/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RONALDO PINHEIRO DA SILVA
RONALDO PINHEIRO

Ementa

Requer a V.Exª, informações referente aplicabilidade da Lei 14.325/22 nesta municipalidade que dispõem sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios em decorrência de decisões judiciais, relativos aos cálculos do valor anual por alunos, referente a valorização dos profissionais da educação fundamental (Fundef) e (Fundeb) referente aos anos de 2007 a 2020

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Respondido Correspondência respondida 04/07/2022
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 15/06/2022
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento 14/06/2022
Leitura 07/06/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 07/06/2022

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