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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0191/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, sobre a possibilidade de se construir uma praça no conjunto habitacional do CDHU, no Jardim Beija Flor, e outra no bairro Santa Maria (o que também beneficiará os moradores do Jardim Bonfiglioli), com iluminação, plantio de árvores, instalação de playground e aparelhos de ginástica para adultos.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público que esses bairros não têm nenhuma opção de recreação e lazer, razão pela qual a maioria das crianças, dos adolescentes e jovens dessa comunidade permanecem nas ruas, sem terem um lugar adequado para prática de atividades físicas, lazer e convívio social. Esse direito também está previsto na Constituição Federal: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Pela alta relevância do tema, requer o pronto atendimento ao presente pedido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de março de 2021.

CHRISTIAN GALVÃO

VEREADOR - DEM