Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Emenda nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 156/2021

Vereador Tarzan - DEM

ALTERA os incisos II, X, XIII, XVIII e XXIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”

Art. 1º. Ficam alterados os incisos II, X, XVIII e XXIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

II- Ampliar a oferta de educação infantil por meio de parcerias com a iniciativa privada, com atendimento de cem por cento de toda demanda até 31/12/2023;

(...)

X- Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com a ampliação de serviços, construção das sedes próprias do Conselho Tutelar e do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil, e a valorização dos trabalhadores;

(...)

XIII – Ampliar e modernizar a infraestrutura desportiva da cidade com a construção de uma arena esportiva multiuso com amplo local para estacionamento de veículos;

(...)

XVIII-Desenvolver ações em habitação e regularização fundiária, mediante aquisição de terrenos para implantação de lotes urbanizados de interesse social;

(...)

XXIII- Ampliar as políticas de trabalho, emprego e renda, especialmente por meio do fortalecimento de cooperativas;

(...)”

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 13 de outubro de 2021.

TARZAN

VEREADOR – DEM