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PROJETO DE LEI 22/2021
- LUCINHA WOOLCK: Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19 (Leitura)
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PROJETO DE LEI 23/2021
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe no âmbito do município de Itapeva sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 24/2021
- ROBERTO COMERON: Altera a redação dos artigos 1º e 9º da Lei 4.265/2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 25/2021
- CELINHO ENGUE: Dispõe sobre denominação de praça pública Benedito de Jesus Ferreira, situada no cruzamento da Rua Benjamin Constant, com a Rua Gregório de Oliveira, no Jardim Paulista (Leitura)
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REQUERIMENTO 79/2021
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente , informações da possibilidade de lajotamento, iluminação e a construção de poço de água no Bairro Taquarizinho - Rod Eduardo Saigh (KM 86) - próximo à Congregação Cristã, para atender as diversas famílias que residem no local (Leitura)
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REQUERIMENTO 97/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que nos informe a data prevista para o término da obra do Posto de Saúde do Jardim Brasil (Leitura)
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REQUERIMENTO 98/2021
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a manutenção, limpeza e revitalização da Mata do Carmo (Leitura)
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REQUERIMENTO 101/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a colocação de sinalização vertical, horizontal e recapeamento da Vicinal Faustino Daniel da Silva (Leitura)
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REQUERIMENTO 102/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito viabilize junto ao setor competente a implantação de “lombafaixa” ao entorno da rotatória da paineira centenária, nas ruas Julio Vieira Holtz, Higino Marques e Paulina de Moraes (Leitura)
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REQUERIMENTO 104/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Brasília, próximo ao número 131, na Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 105/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Requer ao COMUTRAN informações sobre a possibilidade de ser implantada Lombada ou Redutor de velocidade na estrada vacinal Governador Mario Covas próximo ao número 4694, Bairro de Cima (Leitura)
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REQUERIMENTO 107/2021
- PROFESSOR ANDREI: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto com as Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social a oferta de alimentação escolar para as crianças principalmente em estado de vulnerabilidade social (Leitura)
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REQUERIMENTO 109/2021
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, informe sobre a previsão de entrega da obra de construção da nova unidade da ESF (Estratégia Saúde da Família), localizada no Distrito Alto da Brancal (Leitura)
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REQUERIMENTO 110/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie pavimentação e galerias de águas pluviais na rua Dirley Carlos machado nº 304 até nº 500 no bairro Bela Vista (Leitura)
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REQUERIMENTO 111/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, envie para esta Egrégia Casa de Leis, cópia do contrato do Projeto desenvolvido no Bairro Morada do Bosque em parceria com o SESI (Leitura)
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REQUERIMENTO 112/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a passagem de motoniveladora, enchimento com Solo brita em partes necessárias, operação de rolo compactador onde for necessário e posterior cascalhamento das estradas que dão acesso aos Bairros: Vila Rica, Cachoeira, Cachoeira dos Torres, Sanbra, Fundão, Água Quente, Caeté de baixo, Caeté de Cima, Estrada da Benzedeira, Estrada do Morro Grande (Sanbra) (Leitura)
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REQUERIMENTO 113/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie o recapeamento completo das ruas, Hortêncio de Oliveira Pio e Francisco Lucas de Almeida, no Parque São Jorge (Leitura)
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REQUERIMENTO 114/2021
- AUREA ROSA: Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina moto niveladora e posterior cascalhamento da estrada, na Rua Aparecida de Melo, Jardim Dona Iracema (Leitura)
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REQUERIMENTO 115/2021
- AUREA ROSA: Requer ao Senhor Prefeito que seja oficiado a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, reiterando solicitações anteriores, para que o mesmo interceda junto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, visando a destinação da carreta contendo equipamentos para mamografia do Programa “MULHERES DE PEITO”, para atendimento da população de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 14/2021
- GESSÉ ALVES: Indica a pavimentação asfáltica ou a colocação de lajotas no Distrito Industrial, nas ruas: Alfredo Moreira de Souza, Benedito Santos, Ney da Silva Gomes, Jamil Amaro, Valter Tavares dos Santos, Antônio dos Reis, João Antunes de Almeida, Isaias Ferreira de Lara, Sebastião Francisco de Assis e Joracy de Almeida Mello (Leitura)
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INDICAÇÃO 15/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Indica a instalação de um redutor de velocidade e/ou radar, na Rua São Paulo, na última quadra antes do cruzamento com a Avenida Brasil, na Vila Nova, e ainda um semáforo no cruzamento entre estas ruas (Leitura)
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INDICAÇÃO 16/2021
- JULIO ATAÍDE: Indica a implantação de academia ao ar livre na Praça Alceu de Souza Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Leitura)