PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 18/08/2022

I – CHAMADA

• Posse do 1º Suplente de vereador eleito pelo partido MDB – Luiz Carlos Piloto.

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 51ª Sessão Ordinária realizada em 15 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 55/2022 - Lucinha Woolck - Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 428/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que possibilite passagem de motoniveladora e posterior cascalhamento na estrada que dá acesso ao Rancho Pacahu com início na SP 249 e termino a beira do Rio Taquari no Bairro taquarizinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 535/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao BAIRRO DA SAMBRA, em especifico á uma rua, situada logo depois da estrada de aceso ao bairro Cachoeirinha, a possibilidade de implantação de LAJOTAMENTO dessa rua onde temos várias residências consolidadas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 550/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento ou pavimentação, em toda extensão do Bairro Caetê na estrada principal e no galho que dá acesso a residência do falecido Juventino e no bairro Caetê de Cima (conhecido como Bairro dos Boava), próximo a residência do Fernando.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 554/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente notifiquem a empresa que está fazendo o lajotamento no bairro do Cercadinho para que conclua a obra.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 559/2022 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras, informações sobre a possibilidade de construção de uma nova ponte ou fazer um alargamento da ponte já existente sobre o rio Taquari Mirim no início da estrada do Faxinal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 567/2022 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito se há a possibilidade de fazer o asfalto no Bairro Faxinal, de onde parou a lajota até o cruzamento do Bairro Faxinal de Baixo: extensão de 5 quilômetros.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 569/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade da realização de lajotamento, em volta da igreja Bom Jesus e implantação de iluminação publica no Bairro dos Prestes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 587/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer a V. Exª, informações referente aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 120, De 05 de Maio de 2022 que disciplina o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 588/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer a V. Exª, informações referente aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 124, De 14 de Julho de 2022 que disciplina o piso nacional aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 593/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de viabilizar uma Sede Própria para o IHGGI, Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 596/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a troca das pontes de madeira da Estrada do capim, Capoavinha e Mangueira velha por pontes de concreto ou de tubos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 597/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que envide esforços para estabelecer convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de destinar verba para a implantação de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de junho/2022.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 167/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação dos órgãos que especifica, de funções gratificadas e dá outras providências.
• 168/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - autoriza o poder executivo a repassar recursos por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Aeroclube de Itapeva, para o fim que especifica.
• 169/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - institui gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais que especifica.
• 170/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - altera a redação da lei 3.960 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
• 171/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - autoriza o município de Itapeva a celebrar convênio com hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, visando à aquisição de equipamentos para a adequação de estrutura física da UTI LEGADO, na forma que especifica.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 154/2022, 156/2022 e 158/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0139/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 11 e 12 do Projeto de Lei 139/22.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0153/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido os artigos 4º e 5º do projeto de lei 153/22.

Moção:

• 21/2022 - Vereador Professor Andrei - Moção de Apoio ao PL Complementar nº. 4/ de 2022 de autoria do Senador Sr. Alexandre Silveira que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a fim de permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Requerimento:

• 648/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informem a possibilidade de Restauração do Casarão do Pilão D`Água.
• 649/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão da conclusão das obras de lajotamento, na estrada Avelino Nicoleti, Bairro de Cima.
• 650/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, elabore estudo sobre a possibilidade de repassar em forma de vale alimentação, a diferença da contribuição previdenciário IPMI, aumentando para mínimo de 400,00.
• 651/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre ampliação da margem de crédito consignado, conforme a Lei nº 14.431 de 03 de Agosto de 2022.
• 652/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realização de estudo orçamentário, com a finalidade de incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, valor para conceder aumento no vale alimentação do Servidor Público Municipal.
• 653/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre a retomada das obras de construção do centro de eventos culturais de Itapeva, contrato de repasse nº 812785/2014 – operação 1021294-28, valor do convênio de R$ 1.500.000,00 mais contrapartida no município valor de R$ 151.974,08, totalizando um valor global de R$ 1.651.974,08, destinada pelo ministério do turismo.
• 654/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento em frente as igrejas do bairro Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Betânia.
• 655/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente informe da possibilidade de estar adequando a nomenclatura dos Motoristas de Ambulância para “condutores de ambulância” e a sua referência salarial.
• 656/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de retornar as aulas de música na Escola Municipal de Formação Musical Profº Hugo Belézia.
• 657/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, extensão de iluminação pública, próximo ao sítio do Sr. Isaias, Bairro dos Cedro, também próximo ao sítio do Cajú, Bairro Faxinal de Cima e braço de iluminação pública e lajotamento, próximo ao sítio do Sr. Adil Ramos, Bairro Faxinal de Cima.
• 658/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente possibilitem a troca da grade do bueiro localizado na rua Ricardo Watherly nº 62 defronte ao estabelecimento “André Pneus”.
• 659/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente possibilitem a extensão de prolongamento de rede de água na rua Maria Nunes da Silva no Bairro dos Vaz.

Indicação:

• 63/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica lajotamento e galerias pluviais na Rua João Benedito de Brito – Parque das Paineiras – Rod. Pedro Rodrigues Garcia – Km 02 – Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0139/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 11 e 12 do Projeto de Lei 139/22: “Art. 11 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 139/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 147/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Institui as plataformas digitais para os taxistas. (1ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0153/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido os artigos 4º e 5º do projeto de lei 153/22: “Art. 4º As informações referidas no art. 2º deverão ser atualizadas mensalmente no site institucional da Prefeitura. Art. 5º As obrigações constantes nesta lei deverão ser expressas no edital de licitação e exigidas como forma de cumprimento do contrato. (SUPRIMIDO) (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 153/2022 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 154/2022 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 156/2022 - Vereador Laercio Lopes - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providências. (1ª d/v)
8. Leitura da Moção Nº 21/2022 - Vereador Professor Andrei - Moção de Apoio ao PL Complementar nº. 4/ de 2022 de autoria do Senador Sr. Alexandre Silveira que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a fim de permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 139 – 147 – 153 – 154 - 156/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 120, 129, 133, 140, 141, 143, 144, 148, 150, 151, 155, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 53ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 22 de agosto, no horário regimental.