PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 29/09/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 61ª Sessão Ordinária realizada em 26 de setembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 498/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, a possibilidade de se criar uma política pública dentro do município de Itapeva, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 631/2022 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Jundiá Transportes, informações sobre a possibilidade de alteração de itinerário da linha de ônibus que passa no Jardim Brasil, de forma a evitar as complicações no trânsito nos horário de entrada/saída de alunos da EMEI Prof. Oscar Vieira Murat, na Rua José Rodrigues Jardim, no referido bairro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 667/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, realize estudo de viabilidade para implantação de um Parque Ambiental no Centro de Educação Ambiental Gustavo Costa Ferreira, localizado no Conjunto Habitacional Emílio De La Rua Bajo (Itapeva F).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 669/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de manutenção da fiação elétrica e a construção de mais uma (1) sala de aula, na Escola Municipal de Educação Infantil Francisco Rossi Junior, na rua Josino Celestino dos Santos, nº 186, Conjunto Habitacional São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 681/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a troca do Forro das Laterais, da Escola Municipal de Educação Infantil Francisco Rossi Junior, na rua Josino Celestino dos Santos, n°186, Conjunto Habitacional São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 684/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços na realização de um projeto de conscientização à educação sexual e DST's nas escolas de Fundamental II e Ensino Médio do Município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 692/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo para obra de fechamento da quadra, na Escola Municipal Luiz Gonzaga Dias Monteiro, rua Antônio Martins Guimarães, n°120, Conjunto Habitacional São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 702/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de Construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no Jardim Esperança (Vila Camargo).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 740/2022 - Piloto - Requerao executivo, para que junto a Secretaria de Obras, seja providenciado um abrigo (como a de ônibus), de fronte a maternidade da Santa Casa de misericórdia.
• Ofício de Mauricio M. Coelho – Presidente ConsegItapeva, solicitando fiscalização nas obras de pontes e escolas municipais.

1. PROPOSITURAS

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 140/2022, 144/2022, 150/2022, 151/2022, 155/2022, 178/2022 e 184/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0178/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação dos artigos 3º, 4º, 5º e acrescenta o artigo 6º ao Projeto 178/22.

Requerimento:

• 764/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável que seja realizado manutenção ou a compra de um novo compressor para que seja realizado procedimentos no Posto de Saúde do Bairro do São Roque.
• 765/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um dentista para o Posto de Saúde do Bairro do Pacova, assim como um auxiliar para o dentista tanto no Posto de Saúde do Bairro do Pacova, quanto no Posto de Saúde do Bairro do São Roque.
• 766/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação às PONTES SOB OS RIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E AS PONTES SOB OS RIOS DAS DIVISAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, a possibilidade que sejam SUBSTITUÍDAS POR ADUELAS DE CIMENTO, assim melhorando a vazão da água em épocas de chuvas e proporcionando mais segurança à todos que passam por essas pontes.
• 767/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à AVENIDA EUROPA, no trecho que se inicia no número 2348 até o número 3651, a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS DUAS VIAS DA AVENIDA, sendo essa uma solicitação dos moradores que já presenciaram vários acidentes e abusos de motoqueiros nesse local.
• 768/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços na formulação de um projeto voltado ao transporte escolar para educandos de 0 a 3 anos.
• 769/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível, providencie a instalação de lombada ou redutor de velocidade, e também um estudo para possibilidade de sentido único, nas ruas Emílio Simonine, n°17 e Celso Magalhães de Araújo, (próximo ao CAPS AD), no Parque Cimentolandia.
• 770/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a manutenção ou a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, na praça próximo a mercearia do Luizinho, rua Celso Magalhães de Araújo, no Parque Cimentolandia.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 140/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Praça Neicy de Campos Pimentel localizada no prolongamento da Rua 13 do Jardim Bonfiglioli. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 144/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de rua Sr. Juventino de Oliveira Melo, localizada no bairro Caetê (no galho que dá acesso a residência do falecido Juventino). (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 150/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ DE ARAUJO A “ESTRADA DO PESQUEIRO” LOCALIZADA NO BAIRRO FUNDÃO. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 151/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Nelson Vieira de Oliveira, no Bairro Fundão. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 155/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de rua José Antônio de Mello, localizada na estrada principal do bairro Caetê. (1ª d/v)
6. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0178/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação dos artigos 3º, 4º, 5º e acrescenta o artigo 6º ao Projeto 178/22: “Art. 3º Para o desenvolvimento das ações e dos serviços correspondentes à Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, poderão ser firmadas parcerias com a iniciativa privada. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial. ” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 178/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 184/2022 - Vereador Celinho Engue - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4103/2018, que Institui o “Dia Municipal dos Coletores e Garis” e dá outras providências ”. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO: Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 140 – 144 – 150 – 151 – 155 – 178 - 184/22. Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 129, 133, 141, 160, 161, 162, 164, 168, 169, 173, 175,177, 179, 180, 181, 182, 183, 185,186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 1932022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 63ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 3 de outubro, no horário regimental.