O Prefeito apresentou veto a três artigos, alegando que eles seriam inconstitucionais, ilegais, além de contrariarem o interesse público e não serem compatíveis com o Plano Plurianual (PPA). Mas os vereadores discordaram do que ele alegou e decidiram por rejeitar o veto. A reprovação dependia de voto da maioria absoluta dos vereadores (oito), o que aconteceu. O veto foi rejeitado por unanimidade.
Esses três artigos tratam de garantia de alocação de recursos no orçamento para a pavimentação da Estrada Principal do Bairro Faxinal de Cima, para obras de infraestrutura urbanística no Jardim Kantian e para manutenção dos valores atuais de subvenções para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
O vereador Tarzan (PP) criticou o veto sobre o repasse à instituição. “Ninguém está dizendo para dobrar o dinheiro, aumentar o recurso. O senhor vai continuar repassando, até porque recurso tem para manter os mesmos valores que estão e a Santa Casa vem prestando contas aqui”.
Além disso, também foram aprovadas outras três pautas em 2º turno. Esses projetos de lei tratam de alterações na lei que define as regras para a permuta, o uso de bens imóveis para quitação de dívidas com o Município; e da denominação de dois espações públicos: praça Antônio Laragnoit de Oliveira, Loteamento Vem Viver e rua Pedro Manfio no Bairro de Cima.
Também foi aprovado um requerimento da vereadora Débora Marcondes (PSDB), solicitando ao governador Tarcísio de Freitas que analise a possibilidade de transformar algumas escolas estaduais de Itapeva em cívico-militares.
A 48ª Sessão Legislativa
Durante o período de tema livre apenas o vereador Tarzan (PP) falou, tratando sobre a atual gestão do Município.A íntegra da 48ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva será disponibilizada em breve através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (2).