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Câmara

Ordem do dia: Câmara inicia votação sobre aporte à Casa da Esperança

Também será votada em 1º turno a prorrogação da Renda Mínima Municipal II

Por Vítor Aguiar

Publicado em 01/08/2024 11:12
A Câmara Municipal terá algumas matérias importantes em debate nesta quinta-feira (1º) e duas delas tratam de repasses de recursos de Subvenção Social à Casa da Esperança de Itapeva, somando pouco mais de R$ 97 mil destinados à entidade. Os projetos de lei são de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari e serão votados em 1º turno e ainda vão precisar passar pelo Plenário mais uma vez para poderem ser aprovadas.

Segundo a redação, os dois projetos visam “o custeio do serviço de atendimento das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade social”. São, assim, dois projetos diferentes, com a entidade assumindo responsabilidades de prestar alguns serviços determinados nesse sentido, em troca dos somados R$ 97.209,85 a serem pagos em parcela única.

Também como medida de combate à vulnerabilidade social, outro projeto do Prefeito a ser votado em 1º turno trata da prorrogação por mais um ano do Programa Renda Mínima Municipal II, benefício que vem sendo pago desde o ano passado e atende mais de 2.000 pessoas em Itapeva. Ainda há outro projeto do Prefeito, alterando a composição do Conselho Municipal de Turismo.

Mais pautas

Ao todo, o dia prevê 11 matérias em debate e votação. Duas delas são projetos de lei para denominações de áreas públicas em 1ª votação, dando os nomes José Carlos Machado ao Pólo de Agricultura e Abastecimento do Bairro São Roque; e Praça Joaquim Batista de Oliveira à praça que fica ao lado do PSF Vila Camargo no bairro Jardim Santa Marina. Os dois PLs são de autoria do vereador Saulo Leiteiro (SD).

Além dessas duas homenagens em forma de denominação de áreas públicas, ainda há outra em formato de título de cidadania para a neuropediatra Karen Pansardi Grisotto Camargo, que atua em Itapeva há 15 anos. Como se trata de um projeto de decreto legislativo (de autoria da vereadora Lucinha Woolck, MDB), basta votação em turno único.

Também em turno único, será votado um requerimento de autoria do presidente da Câmara, Roberto Comeron (PP) registrando voto de congratulações aos corretores de imóveis de Itapeva pelo dia do corretor de imóveis, celebrado no próximo dia 27.

A 49ª Sessão Legislativa

A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de um projeto de lei, quatro requerimentos e uma indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.

A 49ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta quinta-feira (1º), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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