O trabalho do SIM é importante para garantir a segurança sanitária, fiscalizando produtos comestíveis ou não, que sejam preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou estejam em trânsito na cidade. Segundo o texto apresentado pelo prefeito, a ideia do novo projeto é promover alterações para que a lei se adeque melhor com as adaptações que aconteceram ao longo dos anos na rotina do SIM.
Ao todo, sete artigos da lei original (4.072/17) sofreram algum tipo de alteração com o novo projeto. A maioria trata das atribuições dos funcionários do órgão: responsabilidades que eram exclusivas dos veterinários podendo ser assumidas por técnicos e outras passando do chefe para o responsável técnico. Mas isso ainda precisa ser aprovado em nova votação na Câmara, que deve acontecer na próxima sessão, antes se seguirem para sanção do prefeito e, então, entrarem em vigor.
Outro projeto que começou a ser aprovado nesta noite e voltará para 2º debate é o que prevê uma alteração no Código de Proteção aos Animais, garantindo atendimento de urgência e emergência por 24h no Centro de Proteção Animal (CPA), ampliando o atual funcionamento (horário comercial). A mudança não afetaria as demais atividades do CPA, que também faz apreensão, consultas de casos clínicos e doações de animais, por exemplo.
Um novo projeto para alterar pontos desse mesmo código já foi apresentado e será discutido pela Comissão de Legislação em uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (9).
A 59ª Sessão Legislativa
Quatro projetos de lei sobre denominações de vias públicas também foram aprovados em 1º turno e devem voltar à pauta para nova votação na próxima sessão.Além disso, passaram em turno único uma moção e um requerimento de autoria do vereador Robson Leite (União). A moção é de apoio ao grupo de trabalho para viabilizar a duplicação da SP-258, rodovia que dá acesso a Itapeva. O vereador tratou essa obra como “essencial”. O requerimento, por sua vez, é um voto de congratulações à Santa Casa de Misericórdia e aos membros da Orquestra da Congregação Cristã no Brasil pelo projeto de voluntariado civil.
Durante o período de tema livre, o vereador Júlio Ataíde (PL) criticou os repetidos atrasos de pagamentos para os transportadores de alunos no município. O vereador Ronaldo Coquinho (PL), por sua vez, comemorou conquistas dos enfermeiros em Itapeva, a partir da confirmação da instalação de um guichê do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) no Poupatempo da cidade. Também falaram os vereadores Tarzan (PP) e Robson Leite (União).
A íntegra da 59ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (9).