As votações para aprovação do orçamento municipal de Itapeva para 2026 começaram nesta quinta-feira (27). Na Câmara, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em primeiro turno, com um total de 426 emendas. A matéria ainda depende de nova votação, o que deve acontecer na próxima quinta (4).

De acordo com a LOA, que foi elaborada pela equipe da Prefeitura, as receitas do Município estão estimadas em R$ 649,7 milhões, juntando as contas da Câmara, do Instituto de Previdência (IPMI) e da própria Prefeitura. Esse valor é 5,5% maior que o orçamento previsto na LOA 2025, que foi de R$ 615,8 milhões. Além de estimar as receitas, a LOA também fixa as despesas, colocando, desde já, esse valor como um teto de gastos inicial para 2026.

Este é o primeiro plano orçamentário montado pela gestão Adriana Duch, uma vez que o orçamento de 2025 foi uma das últimas responsabilidades do governo Mário Tassinari. O vereador Júlio Ataíde (PL) destacou a responsabilidade sobre a Prefeitura: “Esta gestão é responsável por este orçamento. Estamos votamos saúde, educação, segurança, transporte, servidores, acreditando que cada secretário estudou muito bem esse orçamento”.

A maior parte do orçamento será investida nas Secretarias de Educação (R$ 203,5 milhões – 31,2%) e Saúde (R$ 196,9 milhões – 30,3%). Na primeira, esse valor representa um aumento de 9,39% em relação a 2025, frente a um crescimento de 8% na verba da saúde.

O vereador Tarzan (PP), porém, opinou que esse valor não deve ser suficiente para essas duas pastas. “A dotação prevista para saúde e educação no orçamento não é suficiente. O secretário (de Finanças) Laércio Lopes pediu que não mexêssemos no orçamento, porque não tem margem. Falta planejamento, porque precisa comprimir despesas e aumentar receitas”.

Depois de Educação e Saúde, a secretaria de maior orçamento é a de Defesa Social, com R$ 31,5 milhões (4,8%). Por outro lado, as menores parcelas do orçamento ficam com a pasta de Desenvolvimento Econômico e com a Controladoria Geral do Município, cada uma com 0,18% (R$ 1,2 milhão).

O orçamento do IPMI representa 9,75% do total (R$ 63,3 milhões), enquanto a Câmara Municipal terá R$ 2,9% (R$ 19,1 milhões) – os valores não gastos pelo Legislativo são devolvidos aos cofres da Prefeitura ao final do ano.

Além disso, a Câmara aprovou todas as 426 emendas apresentadas. Desse total, 422 foram as emendas impositivas, nas quais os vereadores podem destinar valores (R$ 748 mil cada, R$ 11,2 milhões ao todo) para entidades, projetos ou obras específicas. Ainda houve uma emenda não impositiva, com sugestão de repasse para uma entidade; e três emendas de redação, dando maiores detalhamentos a alguns pontos do texto do orçamento.

A 75ª Sessão Ordinária de 2025

Como as matérias orçamentárias precisam ser pautas exclusivas no dia de sua votação em primeiro turno, esse foi o único tema em deliberação nesta quinta. A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (1º).