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Câmara

Plenário derruba Veto do prefeito sobre a lei de autorização para abertura e funcionamento do comércio.

Por Edson Takao Inaba

Publicado em 12/04/2021 15:53
Foi realizada sessão extraordinária no sábado, dia 10 ás 20h, para a apreciação do veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria da vereadora Áurea Rosa, projeto que trata sobre a autorização para a abertura e funcionamento do comércio em geral no município de Itapeva. O veto foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares. Com a derrubada do veto, o Presidente da Câmara Municipal enviou o projeto ao Prefeito para promulgação. Se não for promulgada a lei dentro de quarenta e oito horas, o Presidente da Câmara Municipal, o vereador Roberto Comeron deverá promulgar a lei. A Lei promulgada produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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