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Câmara aprova na manhã desta quarta (19/1) o reajuste aos servidores públicos do município

Por Thiago Lima - Informática

Publicado em 19/01/2022 18:58
Na manhã desta quarta-feira (19/1), foram realizadas duas sessões extraordinárias, onde o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 0001/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Mário Sérgio Tassinari, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Itapeva/SP, para o exercício de 2022. O percentual do reajuste foi de 10,16%.
Foram criadas duas emendas ao Projeto, sendo que a Emenda 01 ao PL 0001/2022, que retirava do projeto todos os agentes políticos foi rejeitada. A Emenda 02 ao PL 0001/2022 que retirava do Projeto o Prefeito e a Vice-Prefeita foi aprovada.
O reajuste anual é aplicado aos servidores públicos municipais e define o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2022, com o percentual de 10,16%, resguardada a observância dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Somente após a publicação da Lei na Imprensa Oficial do Município, que ocorre após a sanção do Prefeito, o índice poderá ser aplicado aos salários dos servidores, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Estavam presentes os vereadores Roberto Comeron, Débora Marcondes, Ronaldo Pinheiro, Marinho Nishiyama, Célio Engue, Saulo Golob, Lucinha Woolck, Vanessa Guari, Áurea Rosa, Gessé Alves, Júlio Ataíde e Paulo Roberto Tarzan.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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