Em sua fala, a professora explicou a luta da categoria. Segundo ela, o antigo estatuto previa uma melhor condição salarial para os professores com curso superior, mas isso foi perdido quando a atual gestão elaborou um novo estatuto e equiparou todos os pagamentos ao piso nacional, o que vem gerando prejuízo desde janeiro de 2022.
“O que estamos pleiteando aqui não é projeto de lei, não é criação, não é aumento, é um direito adquirido nosso. É um direito adquirido que foi ganho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. A pauta da categoria foi ganha no TJ, mas a Prefeitura entrou com recurso, que segue correndo.
A servidora também apresentou um parecer jurídico do seu advogado e uma planilha de prejuízo salarial. Segundo ela, a decisão de entrar na Justiça só veio após muitos entraves com a Secretaria de Educação.
Marcia Regina ainda reforçou a importância das lutas de todas as categorias que estavam sendo agraciadas com valorizações naquela sessão, mas reforçou que no caso do PEB I, o pedido se trata, na visão da classe, de um direito adquirido que foi tomado após uma mudança estatutária.
“Esse direito já foi concedido pela Justiça. Estamos reivindicando o que já é direito nosso. É um direito adquirido no momento em que nós ingressamos, não é algo do estatuto vigente, mas o do momento que nós ingressamos (...) O estatuto não é um documento para deixar engavetado, para fazer de conta que não existe. Quando foi feita essa reformulação, foi mandado para as escolas e até hoje não vimos o que foi estudado”.
Assim, a professora concluiu pedindo que fosse “pago, reajustado, devolvido o que o sistema está levando, usurpando da categoria”. Quando Marcia encerrou seu discurso, várias professoras presentes no plenário entoaram gritos pedindo por incorporação.
Após a fala da professora, os vereadores Áurea Rosa (PP), Celinho Engue (PDT), Vanessa Guari (Republicanos), Júlio Ataíde (PL), Gessé Alves (PSDB), Marinho Nishiyama (Novo) e Ronaldo Coquinho (PL) declararam apoio à luta da categoria.
Débora Marcondes (PSDB) e Paulo Roberto Tarzan (PP) também endossaram e convidaram o Secretário de Educação, Alexandre Faria, e o procurador responsável pelo recurso para a próxima sessão da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, que acontece nesta terça-feira (2).
Tribuna do Povo
Para fazer uso da Tribuna do Povo, o cidadão tem que ser eleitor de Itapeva e estar em pleno gozo dos direitos políticos, apresentando o requerimento com pelo menos três dias de antecedência e informando os assuntos a serem abordados. O uso fica suspenso nos três meses que antecedem as eleições municipais.A íntegra da 40ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara.