Dispõe sobre a proteção do ambiente escolar, a prevenção e o enfrentamento de condutas ilícitas e de situações de violência nas unidades da rede municipal de ensino do Município de Itapeva e dá outras providências.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a relação completa dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas, por funcionários e servidores, bem como pelo secretariado e cargos comissionados, seja em viagens intermunicipais, interestaduais, zona rural ou todo e qualquer deslocamento urbano, contendo, para cada veículo, placa, marca, modelo e finalidade de utilização (todos os veículos, sem exceção), nos últimos seis meses
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a limpeza, capina e retirada de mato da Rua Higino Décio Pontes, no Bairro São Matheus.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis se existe projeto ou planejamento para a expansão da distribuição de água potável na Rua José Celestino dos Santos, localizada no Jardim Grajaú, Município de Itapeva/SP, CEP 18404-314, tendo em vista que, conforme informações dos moradores, a última residência atendida pela rede de abastecimento da SABESP está situada no nº 405.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca das medidas adotadas pelo Poder Executivo quanto à reforma da ponte localizada na divisa entre os bairros Caetê e Sanbra, nas proximidades da igreja, conhecida como Estrada Morro Grande, objeto da Indicação nº 0173/2026.
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao Ofício de Resposta nº 309/2026, da Secretaria Municipal de Administração Regionais, datado de 30 de abril de 2026, no qual foi informado que a instalação dos braços de iluminação na Rua Rodrigo Galvão de Castro, no Bairro Guarizinho, encontrava-se em processo licitatório.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção da estrada do Bairro Pacova, com a utilização de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento de seus trechos mais críticos, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos moradores da localidade.
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos, pedagógicos e orçamentários visando à implantação do Projeto “Escola do Futuro” na Rede Municipal de Ensino de Itapeva, inicialmente, se tecnicamente viável, por meio de uma unidade-piloto ou espaço de inovação tecnológica em uma escola municipal existente.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, instalação de placas de proibido estacionar, pintura de faixas de sinalização e regulamentação de estacionamento em apenas um lado da Rua Newton Marczuk, no Jardim Itapeva F.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da ponte localizada no bairro Betânia, no trecho de acesso pela subida do Faxinal de Baixo em direção ao referido bairro, com a realização de avaliação técnica e dos serviços estruturais que se fizerem necessários.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize, com a máxima brevidade, fiscalização no terreno situado na Rua Lindóia, nº 148, Vila Aparecida, onde existe uma casa aparentemente abandonada, verificando, inclusive, a situação de propriedade do imóvel, que, segundo informações recebidas, pertenceria à Prefeitura Municipal de Itapeva, bem como sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza e manutenção do local.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria responsável, adote providências emergenciais destinadas a garantir condições adequadas de saúde, proteção e bem-estar aos animais tutelados pelo Município e acolhidos no Centro de Proteção Animal – CPA de Itapeva.
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza e o desentupimento do bueiro localizado na Rua João Santana, em frente ao nº 984, na Vila Bom Jesus, neste Município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação e adoção das medidas necessárias para a recuperação e manutenção da estrada rural localizada no Bairro da Cachoeira, sentido Bairro da Sambra.
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação e adoção das medidas necessárias para solucionar o problema de esgoto a céu aberto na Rua Nagibe Rodrigues de Almeida, no Bairro Kantian.
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a adoção de providências para o retorno do patrulhamento e da presença ostensiva permanente da Guarda Civil Municipal (GCM) nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapeva/SP.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com estrutura administrativa e equipe técnica adequadas ao desenvolvimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Município de Itapeva.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP