Dois projetos de lei foram aprovados em 1º turno na noite desta quinta-feira (12), na Câmara de Itapeva, tratando sobre proteção animal e serviços de óticas na cidade. Agora, esses PLs ainda voltam ao Plenário na próxima semana para mais uma votação, dependendo de nova aprovação pela maioria dos vereadores.

Esses dois projetos foram apresentados por comissões permanentes da Câmara após reuniões com secretários, empresários e ativistas há poucas semanas. O PL 128 nasceu após uma denúncia de mutirões clandestinos de óticas na cidade, com acusações de exercício irregular da medicina, infrações sanitárias e venda casada.

Assim, como forma de tentar coibir esses grupos, o projeto proíbe o assédio a pessoas em áreas públicas para induzir à venda casada de serviços de óticas, mesmo que parte deles seja gratuito. Outra proibição imposta pelo projeto de lei é a vedação a qualquer tipo de vínculo comercial entre médicos oftalmologistas e óticas.

Por sua vez, o PL 136, nasceu em uma reunião da Comissão de Direitos Difusos, após conversas sobre o serviço veterinário municipal. Assim, o projeto muda o Código de Proteção aos Animais (Lei 4.219/19) ampliando serviços exclusivos para famílias de baixa renda para atenderem toda a população, estipulando uma média de 200 castrações por mês, e prevendo recolhimento de animais de rua com sintomas de doenças contagiosas e maior restrição à eutanásia.

Presente na sessão, a diretora da ONG SOS Protetores de Animais, Thereza Barros, comemorou a aprovação em 1º turno. “Os artigos que estão sendo alterados prejudicavam os protetores”, afirmou. “Era uma alteração necessária. Nós solicitamos essas mudanças para que, no ano que vem, nós possamos cobrar e não sermos punidas por estar ajudando o Município. A gente quer trabalhar com mais dignidade. Lutamos porque fazemos um trabalho voluntário e não podemos pagar por fazer o bem”.

Caso seja aprovado em 2º turno, esta será a segunda alteração seguida no Código de Proteção aos Animais, já que outra lei aprovada na última segunda (9) ampliou o atendimento veterinário de urgência e emergência para 24h ao dia, frente ao atual funcionamento apenas em horário comercial.

Vistas

Outro projeto que seria votado nesta quinta-feira (12) seria o 116, que apresenta uma restrição maior aos limites para sons e ruídos em Itapeva, como forma de combater a poluição sonora na cidade. Mas a votação não aconteceu, uma vez que Marinho Nishiyama (Novo) pediu vistas para que os vereadores possam estudar melhor o projeto antes de votar. Assim, a deliberação foi adiada em duas sessões e deve começar na próxima semana.

Mudanças na Câmara

A sessão desta noite ainda teve a posse do vereador Milton Nogueira (PL), suplente que assumiu o cargo após um pedido de licença da vereadora Vanessa Guari (Republicanos) para tratar de assuntos particulares. Ela deve ficar afastada da Câmara por 45 dias, sem receber salários nesse período.

Essa é a 2ª alteração na composição da Câmara nos últimos dias, já que o vereador Professor Andrei (PRD), que estava licenciado, retornou ao posto na semana passada, substituindo Gabriel Maciel (Podemos).

A 61ª Sessão Legislativa

A íntegra da 61ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (16).