A sessão desta segunda-feira (4) não teve votações na Câmara Municipal de Itapeva. A única propositura em pauta era um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para dispensar a exigência de curso superior para alguns cargos da Prefeitura, mas a matéria acabou adiada após um pedido de vistas apresentado pelo vereador Celinho Engue (PDT).

Assim, a pauta deve voltar ao Plenário para votação na próxima segunda-feira (11). O projeto prevê que os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de diretor nas secretarias de Administrações Regionais e de Transportes e Serviços Rurais fiquem dispensados da exigência de diploma de curso superior até o fim de 2026.

Hoje, a Lei Orgânica exige a comprovação de diploma de curso superior completo para todos os ocupantes de cargos em comissão, função de confiança ou emprego público.

Como se trata de projeto de emenda à LOM, a aprovação depende de voto favorável de pelo menos dois terços (10) dos vereadores em duas votações diferentes com um intervalo mínimo de 10 dias entre elas.

A 74ª Sessão Legislativa

Sem a votação, a sessão acabou resumida aos debates e falas. A prefeita eleita Coronel Duch falou aos vereadores sobre o projeto de lei 151, que aumenta o salário dos secretários municipais. Ela se declarou favorável ao projeto e explicou alguns pontos, mas reforçou que a questão é de responsabilidade exclusiva dos vereadores.

Além disso, a noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo representante do projeto social Grupo Salva Vidas, Valdiclei Zacarias, que explicou o trabalho da entidade, atualizou o andamento das obras da sede própria da entidade e pediu que os vereadores destinem emendas impositivas para o trabalho.

A íntegra da 74ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (7).