A Câmara de Itapeva aprovou nesta segunda-feira (11) um novo projeto de lei com ajuste do orçamento municipal para garantir dois repasses para instituições que trabalham com plantas medicinais e tratamentos fitoterápicos no Município: a Cooplantas e a Farmácia Viva.

O projeto foi aprovado pelas comissões e passou em primeiro turno na última semana, mas ainda dependia de uma nova votação, o que aconteceu nesta segunda, por unanimidade. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito, que foi o autor da matéria.

Esse projeto de lei autoriza uma abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria da Saúde – ou seja, uma realocação das verbas que tinham sido organizadas no orçamento municipal para este ano.

Assim, serão R$ 100 mil destinados para cada uma das duas entidades, com o valor da Cooplantas sendo para investimento e o da Farmácia Viva para a aquisição de materiais permanentes. Esses R$ 200 mil sairão de uma emenda parlamentar especial que foi apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira para o Município.

A 76ª Sessão Legislativa

A sessão desta noite ainda teria a votação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a dispensa da exigência de curso superior para os diretores nas secretarias de Administrações Regionais e de Transportes e Serviços Rurais até o fim de 2026, mas a discussão acabou sendo adiada por uma sessão e volta à pauta na próxima quinta (14).

Além disso, o encontro ainda teve o uso da Tribuna do Povo pelo guarda civil municipal Josimar de Oliveira Alves, que apresentou denúncias de más práticas dentro da instituição.

A íntegra da 76ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (14).