Três comissões permanentes da Câmara se reuniram nesta sexta-feira (28) e encaminharam para votação um projeto de lei que cria 50 cargos para monitores de educação básica no quadro da Prefeitura. Esses futuros servidores vão trabalhar em diversas atividades, como suporte em creches, apoio a alunos PCD e acompanhamento do transporte escolar.

O projeto já deve ser votado em dois turnos na próxima segunda-feira (1º), menos de uma semana após chegar à Câmara. Esse processo mais acelerado partiu de um pedido direto da secretária de Educação, Geni Müzel, que se reuniu com os vereadores após a sessão desta quinta (27).

Segundo a explicação apresentada, o projeto partiu de mudanças recentes nas regras federais para acompanhamento de alunos PCD nas salas de aula. Respeitando o novo ordenamento, a Prefeitura vai abrir um novo processo seletivo, que dará mais segurança aos profissionais nessa função, mas o projeto criando os cargos precisaria ser aprovado com urgência para que houvesse tempo hábil para que eles já estejam em atividade no início do próximo ano letivo.

Assim, o projeto cria 50 cargos de monitor da educação básica, com carga horária de 40h semanais, referência salarial 9 AI (R$ 2.080,97, a mesma do monitor de educação infantil). Para exercer a função, o profissional precisa ter ensino médio completo e curso de formação com carga horária mínima de 80h, a ser ofertado pela própria secretaria.

“Neste primeiro momento, esses cargos serão preenchidos através de um processo seletivo. Estão criando 50 e esses cargos vão ser preenchidos, no futuro, por concurso público. Se for necessário ampliar, o Executivo terá que mandar um novo projeto de lei, de acordo com a demanda e a necessidade”, explicou o vereador Tarzan (PP), que defendeu o projeto. “Esse é um programa novo baseado em um decreto do Governo Federal, é uma política pública muito importante, porque vai garantir um atendimento fundamental para alunos PCD”.

Nesta manhã, o projeto foi analisado e recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, de Economia e de Educação. A transmissão dessas reuniões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.