A educação inclusiva voltou à pauta da Câmara de Itapeva nesta quarta-feira (11). Em uma reunião extraordinária, a Comissão de Educação recebeu representantes do grupo de pais atípicos e da Secretaria de Educação. Na oportunidade, a chefe da pasta, Geni Müzel, destacou a importância de um regramento claro para esse tema e explicou a posição do Executivo acerca dos monitores de educação básica.

“Nós estamos dispostos a reconstruir a política de educação inclusiva em Itapeva. Não dá para trabalhar com o cenário de alguns anos atrás, precisamos normatizar, criar formas legais para que isso esteja registrado, normatizado e a criança atípica tenha o seu direito garantido dentro da rede. Não dá mais para trabalhar com a eventualidade, sem vínculo empregatício, processo seletivo, concurso público, capacitação”, opinou.

Essa temática vem gerando repercussões na Câmara desde o início de dezembro, quando a Prefeitura apresentou o projeto para criar 50 cargos de monitores de educação básica, o que não foi bem aceito entre professores e pais atípicos. Esse projeto foi aprovado pelos vereadores, que depois aprovaram outra lei para revogá-lo.

O coordenador de educação infantil, Sidnei Pereira, explicou de onde partiu a criação desses cargos. Segundo ele, as bases foram montadas a partir de um parecer e um decreto redigidos pelo Governo Federal em meados de 2024 e no fim de 2025, apresentando os preceitos da política federal de educação especial e inclusiva.

“Não tinha uma normativa, uma lei que regesse sobre isso. Foi sendo feito da forma como ia aparecendo. Inicialmente era com estagiários e o número se tornou escasso. Veio a figura do eventual, que agora também está escasso, porque eles ficavam com alunos PcD, então não tinha para substituir os professores nas faltas, licenças. A gente vem trabalhando para suprir essas lacunas”.

Assim, ele descreveu as atribuições dos monitores de educação básica. “O cargo ia atuar com o aluno PcD, com a educação infantil e, se necessário, com o transporte, porque eram frentes que a gente tinha demanda. Um aluno que não pode vir sozinho no transporte, a gente tinha um problema: como eu coloco um monitor às 5h da manhã na Fazenda São Rafael para acompanhar até o Guarizinho? A gente terceirizava isso para o transportador, mas isso não estava no contrato, gerava vários empecilhos jurídicos”.

Ele também destacou que o edital do processo seletivo já estava bastante encaminhado quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara, sendo a lei aprovada em 2 de dezembro e o edital já publicado no dia seguinte. “O processo foi tramitando, 200 candidatos foram convocados no final de janeiro para levar documentação e começar o curso agora no dia 9 (segunda-feira). Mas, por força da lei que derrubou a criação desses cargos está suspensa essa formação”.

Tanto Sidnei, quanto a secretária Geni mostraram confiança em uma decisão liminar do Tribunal de Justiça para suspender os efeitos dessa derrubada. Caso isso se confirme, será possível avançar com a etapa de formação, na qual a Secretaria vai ministrar capacitação de 180h para os monitores.

Em meio à repercussão negativa do tema, Geni saiu em defesa do trabalho da Secretaria. “Talvez as nossas ações tenham sido mal interpretadas, mas a nossa intenção nunca foi deixar essas crianças sem atendimento, sem apoio, agrupadas, excluídas nas salas. Em nenhum momento essa foi a nossa intenção. A nossa intenção é normatizar dentro da forma legal, sem eventualidade”.

A secretária também assumiu uma dificuldade de pessoal neste início de ano, em meio à suspensão dos cargos de monitor e à insuficiência de professores eventuais, mas afirmou que a Secretaria busca aproximação das famílias para reverter isso de forma temporária.

“Não há nenhuma orientação para diretores para fazer agrupamento de alunos PcD. O que nós fizemos nesse primeiro momento, em que o diretor não encontrou professor eventual? A escola abriu para a família ver alguém da sua casa para ficar. Foi dada essa liberdade para a família se sentir segura. Ou, também, a mãe esperar que a escola consiga achar esse apoio. Nós estamos tentando acertar essa demanda em parceria com a família, não contra a família.